O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que regulamenta o Programa Um Computador por Aluno (Prouca) e o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional (Recompe). O objetivo é garantir a produção de laptops e de software com isenções para inclusão digital de estudantes das escolas públicas ou sem fins lucrativos de atendimento a pessoa com deficiência. Terão prioridade nas compras as soluções de software livre e de código aberto e sem custos de licenças, conforme as diretrizes das políticas educacionais do Ministério da Educação.

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