“O Programa Um Computador Por Aluno (Prouca), que prevê a inclusão digital por meio da distribuição de laptops educacionais para os estudantes das escolas públicas, foi lançado oficialmente nesta sexta-feira, 23. Na solenidade realizada em Caetés (PE), o presidente Lula assinou dois decretos regulamentando a Lei 12.249, de 14 de junho deste ano. Um cria o Prouca e outro outro institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional (Recompe), que prevê a isenção de impostos, como IPI, PIS/Pasep e Cofins, para a fabricação dos laptops educacionais por parte da empresa vencedora da nova licitação”.

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